Lendo as consequências da PL 122/06 eu cheguei em alguns sites religiosos. Um deles, que critica a PL, traz um link: Totalitarismo Gay, no qual consta a conclusão (e que pra dizer a verdade fomentou este post todo) de um promotor de justiça:
Os homossexuais usam e abusam do termo "preconceito", com que rotulam qualquer opiniăo que recrimine sua conduta sexual. No entanto, a simples expressăo de condenaçăo moral, filosófica ou religiosa ao homossexualismo năo se constitui em discriminaçăo, mas exercício da liberdade de conscięncia e opiniăo. Os gays năo tęm qualquer direito de exigir que sua conduta sexual seja mais digna de respeito e consideraçăo que as crenças alheias a respeito da homossexualidade.
Fui procurar um FAQ sobre a lei no Não Homofobia e obtive:
1. É verdade que o PLC 122/2006 restringe a liberdade de expressão?
Não, é mentira. O projeto de lei apenas [b]pune condutas e discursos preconceituosos[/b]. É o que já acontece hoje no caso do racismo, por exemplo. Se substituirmos a expressão cidadão homossexual por negro ou judeu no projeto, veremos que não há nada de diferente do que já é hoje praticado.
É preciso considerar também que a liberdade de expressão não é absoluta ou ilimitada - ou seja, ela não pode servir de escudo para abrigar crimes, difamação, propaganda odiosa, ataques à honra ou outras condutas ilícitas. Esse entendimento é da melhor tradição constitucionalista e também do Supremo Tribunal Federal.
Posteriormente, temos:
Concessões públicas (como rádios ou TV's), manifestações públicas ou outros meios não podem ser usados para incitar ódio ou divulgar manifestações discriminatórias – seja contra mulheres, negros, índios, pessoas com deficiência ou homossexuais. A liberdade de culto (religioso) não pode servir de escudo para ataques a honra ou a dignidade de qualquer pessoa ou grupo social.
Daí que ficam as dúvidas:
- Restringe ou não restringe a liberdade de expressão?
- Como se aborda a crítica "năo tęm qualquer direito de exigir que sua conduta sexual seja mais digna de respeito e consideraçăo que as crenças alheias"?
- O que é uma conduta ou discurso preconceituoso? Como isso é medido?
- Que tipo de conduta é constitucional e possível de expressar seus desgosto pelos homossexuais, se é que isso possa co-existir, de forma que um possa não continuar gostando e outro possa continuar sendo sem sentir-se ofendido?
Digo isso pois a PL é bem firme, e como pune até proprietários de estabelecimentos comerciais em que ocorreu a discriminação, essas dúvidas aumentam. Se sou um proprietário, tenho um excelente funcionário e ele tem um relacionamento agradável com todos funcionários, mas numa situação específica, papo descontraído, de grande extroversão de um colega gay, este funcionário reprime e impulsivamente denigre sua imagem, "vê se vira homem seu afrescalhado". O colega gay vai na delegacia amparado pela PL e o estabelecimento numa falha de sua defesa termina por pegar 3 meses de suspensão do funcionamento. Que rolo.
Em quase todos os lugares em que eu frequento, seja faculdade, ruas, locais religiosos, comércios, chats, o que for, há situações de desvalorização do homossexual e até de uma forma bem simples e espontânea, abrangindo várias idades e culturas, como nos comentários de adultos "O filho dele tem 7 anos e já tem trejeito...Poutz, vai se ferrar pra cuidar", de adolescentes "Olha que bichona, vai dá na zona", "já era, tá afrescalhado, deixou de ser homem", de mulheres "que desgraça, ele é bonito, inteligente, tem dinheiro e é gay", de crianças "professora, ele é gay...hahahaha (geral)". Se eu for numa igreja católica ou numa Universal (que estão abrindo várias filiais perto de casa), subir no palanque e dizer "os gays são grandes pessoas e vão trazer o progresso para nação" vão rir e até ficar nervosos comigo (se eu já não tiver corrido).
Ou seja, é um baque.
Pergunta polêmica e irônica: Podemos considerar a lei uma parte fundamental no desenvolvimento do pensamento, mas é possível considerar uma situação em que se dê valorização do homossexual sem necessitar de cadeia para quem não concorda? E o que há nessa "condenadinha básica de cada dia"?
O que vocês acham?
Também no orkut.
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